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Bolsonaro veta trecho de MP que autorizava compra de vacinas por estados e municípios

Artigo constava na mesma Medida Provisória que autoriza a aliança global por meio da entrada do Brasil no consórcio Covax Facility.

02/03/2021 20h42
Por: FABIO CESAR Fonte: Folha de São Paulo
Bolsonaro veta trecho de MP que autorizava compra de vacinas por estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma MP (Medida Provisória) que dava poder para que estados e municípios adotassem as medidas necessárias para a imunização das suas populações, caso houvesse "omissão ou coordenação inadequada" de ações de competência do Ministério da Saúde.

As despesas desses planos independentes dos entes federados caberiam à União.

Ao justificar o veto, a administração Bolsonaro alegou que a medida ofende o pacto federativo ao "imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação".

"Igualmente, contrariava o interesse público ao ensejar potencial risco de judicialização no tocante à incidência da regra em caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde, o que poderia, inclusive, comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira", afirmou o governo, no comunicado.

O Planalto também considerou genérico os termos "omissão" e "coordenação inadequada" do Ministério da Saúde.

A medida provisória formaliza a entrada brasileiro no consórcio, que já havia sido anunciada pelo governo federal no fim de setembro. A gestão Bolsonaro havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão, recursos que serão revertidos em vacinas. 

O Ministério da Saúde informou na ocasião que o Brasil teria direito a 42 milhões de doses.

(Com a Folha de São Paulo)

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