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Geral JUDICIÁRIO

Treze dos 15 membros do CNJ votam por suspender eleição no TJ

Órgão ainda vai decidir se derruba ou não resolução que permite reeleição no Tribunal de Justiça

29/10/2020 13h05
Por: FABIO CESAR Fonte: Midia News
Treze dos 15 membros do CNJ votam por suspender eleição no TJ

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já formou maioria ampla para manter suspensa a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

O julgamento ocorre virtualmente e se encerra nesta sexta-feira (29).

 

Até o momento, 12 conselheiros acompanharam o voto do relator, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, totalizando 13 votos pela suspensão.

 

O Pleno do CNJ é composto por 15 integrantes. Restam votar apenas  os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes. 

 

Marcos Rodrigues suspendeu, monocraticamente, a eleição no dia 6 de outubro.

 

Na ocasião, ele acolheu um procedimento proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, contra a resolução que permite a reeleição do atual presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha. 

 

A eleição estava marcada para ocorrer no dia 8.  Além de presidente, seriam escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.

 

Com a eleição suspensa, CNJ irá decidir se derruba ou não os efeitos da resolução que permite a reeleição no Judiciário mato-grossense. 

 

Ação de Sebastião

 

O desembargador Sebastião, que se candidatou ao cargo para presidir o Tribunal de Justiça, argumentou em seu pedido que a resolução fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que impede um desembargador de exercer cargo na diretoria por quatro anos.  

 

Ele disse que a Loman só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não em sessão do pleno do TJ, como ocorreu em Mato Grosso.

 

"Portanto, até que não se edite novo Estatuto da Magistratura Nacional, afigura-se absolutamente incompatível proceder qualquer alteração nas disposições contidas no Regimento Interno, de forma a estabelecer novas regras relativas ao processo eleitoral e permitir a reeleição no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ou, ainda, de qualquer outro Tribunal de Justiça dos Estados Federados e do Distrito Federal", disse o desembargador em trecho do pedido.  

 

Eleição no Tribunal de Justiça

 

Além do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha e do desembargador Sebastião Moraes Filhos, também se candidataram ao cargo o corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Juvenal Pereira da Silva. 

 

Para o cargo de vice-presidente se inscreveu para a disputa apenas a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. E para corregedor-geral, o desembargador José Zuquim Nogueira.

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