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Política POLÍTICA

MP Eleitoral mantém posição para indeferir chapa de Taques

Ex-governador estaria inelegível, porque possui condenação pela prática de conduta vedada em eleição

12/10/2020 19h20
Por: FABIO CESAR Fonte: Midia News
MP Eleitoral mantém posição para indeferir chapa de Taques

O Ministério Público Eleitoral contestou os argumentos da defesa do ex-governador Pedro Taques (SD) e manteve o parecer pela  impugnação de sua candidatura ao Senado Federal.

 

O MP entrou com uma ação de impugnação por entender que ele está inelegível, já que foi condenado pela prática de conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral.

 

A condenação foi estabelecida no último dia 8 de setembro, pelo TRE-MT, que acatou uma representação do PDT apontando diversas irregularidades e uso eleitoral na realização da "Caravana da Transformação", em 2018.

 

A defesa de Taques apresentou documentos alegando, entre outras coisas, que a anotação de inelegibilidade em condenação por conduta vedada é “meramente informativa”.

 

"Caso grave"

 

Com isso, a anotação deixa claro o que foi assentado na condenação: a conduta do requerente foi grave o bastante para configurar a inelegibilidade

O procurador citou que, de fato, a inelegibilidade é um efeito secundário ou reflexo da condenação e que sua anotação depende da gravidade do caso.

 

Ressaltou que no caso do ex-governador, o TRE entendeu que o caso foi grave o bastante e aplicou o efeito secundário da condenação, que é a anotação da inelegibilidade pelo prazo não exaurido de 8 anos

 

“Tanto é que o Eminente Relator expressamente asseverou em seu voto que ‘em razão da não eleição do representado Jose Pedro Gonçalves Taques, não há como determinar a cassação do registro/diploma. Contudo entendo que deve incidir os efeitos secundários aptos a gerar inelegibilidade‘”. E, diante disso, concluiu: ‘Por derradeiro, determino a anotação no sistema ASE 540 (inelegibilidade como efeito secundário), em face do art. 1°, I, "j", LC 64/90.’”

 

Dessa forma, conforme o procurador, pela regra, a inelegibilidade de Taques passa a valer em um eventual processo de registro da candidatura, ou seja, nessa eleição. 

 

“Nesse sentido, maior ainda a importância desse procedimento na presente demanda em que a ausência de cassação do diploma poderia ser equivocadamente interpretada como falta de gravidade do fato hábil a gerar inelegibilidade. Com isso, a anotação deixa claro o que foi assentado na condenação: a conduta do requerente foi grave o bastante para configurar a inelegibilidade”, afirmou o procurador.

 

“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de candidatura de José Pedro Gonçalves Taques”, manifestou.

 

Outro lado 

 

Em nota, a defesa de Pedro Taques disse respeitar a opinião do Ministério Público Eleitoral mas, por não concorda com ela, decidiu recorrer do pedido de impugnação e aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso.

 

Alerta que a opinião do MP Eleitoral sobre o caso não altera em nada o andamento da campanha do candidato. 

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