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Política POLÍTICA

Sem União, MT não terá como manter estrutura de saúde em 2021, diz Gallo

Secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, falou sobre teto de gastos do Estado durante anúncio de pacote para construção de 5 mil pontes no Estado

10/09/2020 11h31
Por: FABIO CESAR Fonte: GCOM
Sem União, MT não terá como manter estrutura de saúde em 2021, diz Gallo

Mesmo com ajustes e cortes de gastos, o estado pode ter dificuldades no próximo ano para manter a estrutura de saúde que foi ampliada para atender aos casos de Covid-19. O secretário de Fazenda Rogério Gallo defende uma reavaliação da necessidade de manutenção dos leitos em UTIs, por exemplo. Além da falta de recursos próprios, a preocupação ainda leva em conta o teto de gastos que pode fazer o estado pagar a multa de R$ 650 milhões, caso venha a ultrapassar o limite dos gastos públicos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com toda a estrutura que tem hoje nós precisamos de aporte federal. Tem conversas, o governador (Mauro Mendes) já alegou isso, falou com o ministro da saúde (Eduardo Pazuello). Agora, óbvio, vai ser necessária a manutenção de todos esses leitos no interior? Se for necessário, vamos precisar de apoio federal”, disse Gallo em entrevista nesta quarta (9), durante lançamento de obras de infraestrutura.Teto estourado

Mato Grosso está entre os 10 estados que não cumpriram com o teto de gastos em 2018 e passou por cortes para conseguir cumprir em 2019. A situação do estado depende de arranjos políticos e está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 101/20 e prevê a prorrogação por mais 3 anos para os estados se ajustem ao limite, evitando a multa.

 “Queremos esse prazo de 3 anos para o Estado possa cumprir com o teto e ficar livre do pagamento de R$ 650 milhões. Acreditamos muito na bancada federal para aprovação desse projeto”, disse Gallo.

A previsão de arrecadação do ICMS para 2021 é de R$ 10,9 bilhões. O secretário ainda prevê que os efeitos do estado de calamidade estejam projetados para até 31 de dezembro. “Aqui ainda estamos em análise, mas a União já aprovou e vincula estados e municípios”.

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