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MPF pede arquivamento de ação contra Lula no ‘Caso Triplex

o O MPF consentiu com a prescrição alegando que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula

07/12/2021 às 23h40
Por: FABIO CESAR Fonte: REDAÇÃO
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MPF pede arquivamento de ação contra Lula no ‘Caso Triplex

Em manifestação assinada ontem (06) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, o O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Lula era acusado na de lavagem de dinheiro e corrupção.

O MPF consentiu com a prescrição alegando que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula —decisão do plenário da Corte proferida em abril de 2021.

De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

Outro argumento é que Lula, um “réu septuagenário”, teria uma redução natural do prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.A chamada “prescrição” acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal.

No caso do tríplex, Lula foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Além do ex-presidente, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista morta em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

CONLUIO
Em declarações feitas ao site UOL, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condução do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmaram.

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