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Empresas, secretários e servidores são acusados de organização criminosa e fraudes com verba da Covid

PF: Staff de Emanuel integrava núcleo político acusado de esquema

02/08/2021 às 18h55
Por: FABIO CESAR Fonte: Midia News
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Empresas, secretários e servidores são acusados de organização criminosa e fraudes com verba da Covid

As investigações da Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), que apuram esquemas de corrupção da ordem de R$ 45 milhões Secretaria de Saúde de Cuiabá, identificaram 7 integrantes do chamado núcleo político-administrativo, suspeito de operar uma organização criminosa.

 

Parte do dinheiro recebido pelas empresas foi destinada à Prefeitura de Cuiabá pelo presidente Jair Bolsonaro para combate à Covid.

 

Conforme a PF, o núcleo político-administrativo é composto pelos secretários municipais Célio Rodrigues da Silva (Saúde) e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade (interino de Gestão), ambos afastados pela Justiça Federal; pelo ex-secretário de Saúde Luiz Antonio Possas de Carvalho; pelo ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Antonio Kato; e os servidores Hellen Cristina da SilvaFelipe de Medeiros Costa Franco e Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral

 

As contratações emergenciais, pagamentos e empenhos sem respaldo contratual não têm condições de ocorrer sem o consentimento e atuação ativa de servidores públicos dispostos a fraudar os processos

Célio Rodrigues e Alexandre Beloto foram afastados do cargo por decisão do juiz federal Jefferson Schneider. 

 

 

Os agentes políticos e as empresas são acusados de crimes de organização criminosacorrupção ativacorrupção passivacontratação ilegalpagamento irregular e perturbação de processo licitatório.

 

Segundo os investigadores, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), sob o comando de Célio Rodrigues, e a Secretaria Municipal de Saúde, sob o comando de Luiz Antonio Possas, formalizaram contratos com empresas que em sua grande maioria apresentavam vícios, ao menos quanto à cotação de preços.

 

Os policiais concluíram que empresas que forneciam cotações de preço para compra emergenciais pertenceriam ao mesmo grupo.

 

As empresas investigadas receberam R$ 45 milhões em pagamentos por contratos emergenciais, ou seja, sem licitação.

 

Deste total, R$ 11 milhões foram pagos à Hipermed Serviços Médicos Hospitalares; R$ 10 milhões à Douglas Castro-ME; R$ 16 milhões à Ultramed Serviços Médicos e Hospitalares; e R$ 8 milhões à Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares.

 

Contratos emergenciais e fraudes

 

A Polícia Federal e o MPF concluiram que o núcleo político dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública favoreceu o esquema ao permitir que as empresas seguissem recebendo por meio de contratos emergenciais.

  

"Ao longo do período de pouco mais de dois anos em que a Hipermed e suas coligadas amealharam significativo controle sobre a Saúde municipal, alguns diretores se sucederam nos cargos da cúpula da empresa pública, sem que representasse qualquer óbice ao prosseguimento destas à frente de tal serviço público", consta no inquérito da PF.

 

Divulgação

PF operação

Batida da PF na casa do secretário afastado Célio Rodrigues da Silva

"Por óbvio, as contratações emergenciais, pagamentos indenizatórios e empenhos sem respaldo contratual não ocorreram, e não têm condições de ocorrer, sem o consentimento e atuação ativa de servidores públicos dispostos a fraudar os correlatos processos administrativos", diz trecho do inquérito.

 

"Na hipótese, além do necessário envolvimento dos cargos de direção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da cúpula da gestão municipal da Saúde, também há inegável responsabilidade das pessoas encarregadas pela formalização das cotações de preço e do diretor clínico do HMSB (Hospital Municipal São Benedito), Felipe de Medeiros Costa Franco, na medida em que também é sócio da Ultramed, coliggada às demais empresas", diz outro trecho do pedido.

 

Ainda conforme os policiais federais, o núcleo político repetiu o esquema dentro da Secretaria de Saúde.

  

A Secretaria de Saúde de Cuiabá replica as fraudes perpetradas no âmbito de sua empresa pública vinculada, ECSP, com o mesmo modus operandi

"A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá replica as fraudes perpetradas no âmbito de sua empresa pública vinculada, ECSP, com o mesmo modus operandi, isto é, a seleção das empresas coligadas para a prestação de serviços de naturezas diversas, embora todas na área de saúde, com coincidências inexplicáveis quanto à formalização da cotação de preço, já que absolutamente dominada pelas empresas investigadas".

   

 

 

Núcleo empresarial

 

Além do grupo político-administrativo, a PF relacionou seis empresas no núcleo empresarial. São elas: Hipermed Serviços Médicos Hospitalares; a Ultramed Serviços Médicos e Hospitalares; a Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares; a Medserv Serviços Médicos e Hospitalares; a Douglas Castro ME e a Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina.

  

Com relação à Hipermed, a Polícia Federal destaca que “os instrumentos contratuais mantidos com a sociedade empresarial não justificam pagamentos de tão elevada monta, o que sugere a predominância de transferência de valores a título ‘indenizatório’".

 

"Ou seja, sem qualquer fundamento em procedimento de compra, ainda que emergencial, ou sem suporte contratual”.

 

Além disso, conforme a PF, auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) ainda apontou que a Hipermed prestou serviços no lugar da Douglas Castro-ME, que foi efetivamente contratada.

 

Fac-símile de trecho da decisão judicial:

 

nucleo fac

 

A Operação

 

A Operação Curare cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”, bem como de suspensão do exercício de função pública. 

  

Conforme a PF, o grupo atuava na prestação de serviços especializados em saúde em Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. 

  

Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcariam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de

equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc. 

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